Questão Q574457
2002 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2002 - Técnico Judiciário Área Psicólogo Judicial - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2002 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2002

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 1...

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo.

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