II, III e IV.

I, II e IV.

II e III.

I, II e III.

I e IV.

A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na pro porção do respectivo número de filhos.

O aposentado por invalidez não terá direito ao saláriofamília, uma vez que já recebe a respectiva aposen tadoria.

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salá rio- família será obrigatoriamente pago semanalmente.

A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.

3,5%.

6%.

5%.

4,5%.

4%.

seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

três meses após o licenciamento, o segurado incorpo rado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

os programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).

os componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica.

as máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, bem como os seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação.

as mercadorias dos segmentos de áudio, áudio e vídeo e lazer e entretenimento constantes da relação elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

os serviços técnicos associados aos bens e serviços considerados válidos nos incisos desta Lei.

produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.

produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.

investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

de até três vezes o valor do dano.

de no máximo duzentos e cinqüenta salários mínimos.

de até cinco vezes o valor do dano.

cujo valor não poderá ultrapassar o valor do dano.

de até duas vezes o valor do dano.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

um a cinco anos.

dois a três anos.

cinco a sete anos.

oito a dez anos.

dez a quinze anos.