2581 Q574576
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como

2582 Q574575
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Do ponto de vista da colocação de crianças em famílias substitutas cujos familiares com laços biológicos estejam momentaneamente impedidos de exercerem suas funções, dada a necessidade de tratamentos diversos (alcoolismo e ou drogadependência, por exemplo), podemos afirmar que é preferível

2583 Q574574
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate à violência intrafamiliar, quando inclui violência sexual contra meninas, considerando-se que, segundo estatísticas e literatura específica, na maioria dos casos conhecidos no Brasil, o agressor é o

2584 Q574573
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art. 101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de

2585 Q574535
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da

2586 Q574534
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

2587 Q574533
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

2588 Q574532
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

2589 Q574531
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

2590 Q574530
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a internação provisória, ou internação antes da sentença, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que