cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.

não cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.

não cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir.

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.

a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.

I e III.

I e II.

II e III.

I.

III.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

Seção I − Dos Crimes contra a Fauna.

Seção II − Dos Crimes contra a Flora.

Seção III − Da Poluição e outros Crimes Ambientais.

Seção IV − Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.

Seção V − Dos Crimes contra a Administração Ambiental.

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.

cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.

nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.

As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.

A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.

O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.

cidadão poderá arguir a suspeição do servidor.

servidor está impedido de atuar no processo.

servidor não possui qualquer impedimento para continuar atuando no processo.

cidadão poderá arguir a suspeição do servidor, desde que comprove que a matéria objeto do processo judicial possui correlação com o objeto do processo administrativo.

cidadão poderá arguir o impedimento do servidor, desde que comprove que o servidor é seu inimigo.