NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades do...

a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.

a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.