Questão Q510697
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Analista de Controle Externo Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artig...

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na

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