O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO es...

#Questão 510987 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO estabelece a penalidade cumulativa de apreensão do veículo para a infração de

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir.

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

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