importam enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração Pública.

causam prejuízo ao erário e importam enriquecimento ilícito.

atentam contra os princípios da Administração Pública e importam enriquecimento ilícito.

causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.

importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário.

apenas a conduta do servidor é passível de caracterização como ato de improbidade.

ambas as condutas, do servidor e do dirigente, são passíveis de caracterização como ato de improbidade desde que configurado enriquecimento ilícito.

apenas a conduta do dirigente é passível de caracterização como ato de improbidade, sendo a do servidor passível de apuração disciplinar.

apenas a conduta do servidor é passível de caracterização como ato de improbidade, desde que configurado enriquecimento ilícito e violação de dever funcional.

ambas as condutas, do servidor e do dirigente, são passíveis de caracterização como ato de improbidade, limitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre o montante da subvenção.

a conduta de ambos poderá caracterizar improbidade administrativa, independentemente de prejuízo ao erário.

apenas a conduta de Celso poderá caracterizar improbidade administrativa, sujeitando-o à pena de perda da função pública.

apenas a conduta de Paulo poderá caracterizar improbidade administrativa, cabendo a Celso a responsabilização no âmbito de processo disciplinar.

a conduta de Celso poderá caracterizar improbidade administrativa, desde que comprovado dano ao erário e enriquecimento ilícito.

ambas as condutas poderão caracterizar improbidade administrativa, desde que comprovada lesão dolosa ao patrimônio público.

não é ímprobo, haja vista a legalidade da conduta do Prefeito, merecendo ser reformada a condenação.

caracteriza-se como ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

caracteriza-se como ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

não é ímprobo, pois o Prefeito não é agente público, isto é, não é sujeito ativo de improbidade administrativa.

caracteriza-se como ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

pode restar configurado ato de improbidade, desde que reste comprovado prejuízo pecuniário.

não poderá ser configurado ato de improbidade, salvo no que concerne à aquisição do veículo com recursos próprios, pois se valeu de vantagem obtida em razão do cargo.

pode restar configurado ato de improbidade, independentemente da ocorrência de prejuízo pecuniário.

não pode configurar ato de improbidade, mas pode configurar ilícito penal, independentemente da ocorrência de prejuízo pecuniário.

fica configurado ato de improbidade, devendo ser responsabilizado o agente estatal independentemente de dolo ou culpa, mas devendo ser comprovado prejuízo pecuniário.

poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.

configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.

não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.

não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.

somente é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa se comprovado que recebeu vantagem econômica direta ou indireta em decorrência da revelação.

não é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa, tendo em vista o agente não ser ocupante de cargo efetivo.

é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração, independentemente de eventual enriquecimento ilícito.

é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa, desde que comprovado efetivo prejuízo ao erário.

não é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa, podendo, contudo, ensejar a responsabilização administrativa do servidor por violação do dever de sigilo funcional.

a obrigação de promover arrolamento cautelar de bens do indiciado para a recomposição do dano causado.

a faculdade de providenciar diretamente a indisponibilidade dos bens do indiciado no inquérito, mediante comunicação aos órgãos públicos oficiais.

a faculdade de providenciar o sequestro de bens suficientes a garantir o prejuízo apurado.

o dever de representar ao Ministério Púbico para viabilizar a indisponibilidade dos bens do indiciado.

o dever de, em se tratando de indiciado servidor público, colocá-lo em disponibilidade não remunerada, contingenciandose os vencimentos para eventual ressarcimento dos danos.

configura ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

não configura ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo.

configura ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

não configura ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa.

configura ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.