poderá ajuizar somente a ação de imissão de posse no Juizado Especial Cível competente.

poderá ajuizar ambas as ações nos Juizados Especiais Cíveis, competentes.

poderá ajuizar somente a ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível competente.

não poderá ajuizar nenhuma das ações nos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que a Lei nº 9.099/95 não possui competência para as ações possessórias e ações de despejo.

não poderá ajuizar nenhuma das ações nos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que a Lei nº 9.099/95 somente possui competência para apreciar demandas judiciais cujo valor da causa não ultrapasse vinte salários mínimos vigentes.

respeito ao uso do livro escolar escolhido pela família e/ou criança.

liberdade do uso ou não de uniforme nas dependências da escola.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

incentivo aos estudos e acompanhamento das lições de casa pela família.

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

realização de reunião mensal entre pais e professores para o devido acompanhamento da aprendizagem dos alunos.

oportunidade de encaminhamento administrativo a serviços de psicólogos e assistentes sociais para o avanço intelectual dos alunos.

definição das funções dos professores e dos pais no plano de ensino da escola, prevendo as ações de ambas as partes no processo de aprendizagem do aluno.

número de dias letivos e carga horária mínima anual de acordo com as necessidades do planejamento político pedagógico de cada escola.

número de dias letivos e carga horária mínima anual, de acordo com as peculiaridades locais, definidos pela direção da escola.

carga horária mínima anual e dias letivos a critério das necessidades do sistema de ensino municipal em acordo com o sistema de ensino estadual.

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

cinco anos e onze meses.

seis anos de idade.

sete anos de idade.

oito anos de idade.

ensinar técnicas de leitura e escrita para melhor desenvolver a concentração dos alunos nos estudos.

possibilitar a inserção das pessoas no mercado de trabalho informal, de maneira a permitir a ascensão social.

incentivar os alunos a teorizar, por meio da aquisição de conhecimentos empíricos, para que consigam prosseguir os estudos.

promover a participação em atividades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de ser requisito básico para a educação continuada durante a vida.

consulta a consultores externos, já que esse documento deve conter as diferentes visões pedagógicas.

participação da comunidade educativa, já que esse documento deve ter por base a construção da identidade de cada escola.

compreensão da dupla gestora, pois ela é responsável pela organização e administração da escola.

no reconhecimento da diversidade social e na superação das desigualdades sociais, sendo concretizada em uma gestão que promove o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas por meio do diálogo e da convivência.

no discurso da legislação e dos governantes, sendo que no contexto escolar a gestão deve ser responsável por realizar a ação educativa, de forma eficaz e com qualidade o que pressupõe atuação firme do diretor.

no ideal de uma sociedade desenvolvida, pois em uma sociedade excludente os grupos sociais excluídos não têm garantidos os direitos de participação, como os pais de alunos muito carentes que não sabem participar das reuniões.

na convivência harmônica das pessoas que planejam e realizam ações compartilhadas segundo as características e opiniões de cada um e abrindo espaço para a eliminação de conflitos.

médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que estiverem em idade escolar.

infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

fundamental e o ensino médio a toda a população brasileira em idade escolar.

fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Lourenço estava agindo em exercício regular da função pública e nada responderá.

a conduta de Lourenço é passível de pena de reclusão, de um a sete anos no máximo.

Mário nada responderá e não estará sujeito à pena alguma.

Jaime não poderá se queixar, porque estava protegendo Raimunda.

a omissão de Mário é passível de pena de detenção de um a quatro anos.