Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental...

Questão Q512918

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Assistente Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

número de dias letivos e carga horária mínima anual de acordo com as necessidades do planejamento político pedagógico de cada escola.

número de dias letivos e carga horária mínima anual, de acordo com as peculiaridades locais, definidos pela direção da escola.

carga horária mínima anual e dias letivos a critério das necessidades do sistema de ensino municipal em acordo com o sistema de ensino estadual.

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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