A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e...

#Questão 512915 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2012, SEPLAG/MG, Assistente Administrativo

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula, no ensino fundamental, dos menores, a partir dos

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