Questões sobre Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

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Listagem de Questões sobre Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

#Questão 929307 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, IDECAN, 2023, SEMACE, Fiscal Ambiental - FA08

Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua importância econômica focada na produção de organismos aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão territorial com climas favoráveis, abundância em recursos hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras cadeias produtivas já consolidadas. Estas características configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola no mercado nacional e internacional, com grande potencial para estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado. Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento da aquicultura nacional é pautado nas análises de debilidades de ordem estrutural e funcional que limitam a ampliação do setor aquícola nacional.

B) O desenvolvimento sustentável da aquicultura passa por uma ação de governança exclusiva do setor produtivo para estabelecer estratégias para a expansão produtiva e comercial, com competitividade e segurança alimentar.

C) O desenvolvimento da aquicultura requer uma análise dos pontos positivos com vistas ao aprimoramento da cadeia produtiva.

D) O desenvolvimento da aquicultura é uma política de governança para manter o setor aquícola produzindo conforme a demanda nacional de pescados.

E) Faz-se necessário que o próprio setor produtivo conserve os prazos (curto, médio e longo prazo) das ações de desenvolvimento, estabelecendo os recursos financeiros necessários para execução dessas ações.

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