Considere as seguintes hipóteses:

I. Segurado especial.

II. Microempreendedor individual − MEI, de que trata a LC 123/2006, que optou pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

III. Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. IV. Empregador doméstico.

As alíquotas de contribuição e a base de cálculo para o custeio e financiamento da seguridade social em relação as hipóteses citadas acima são correta e respectivamente:

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e da EPP), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros, dos seguintes tributos:

I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

II. Contribuição de Melhoria.

III. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

IV. Contribuição Patronal Previdenciária.

V. Imposto territorial rural.

VI. Contribuição sobre os serviços de iluminação pública.

Estão corretos: