O contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condiç...

#Questão 716631 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, FCC, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição), Agente Fiscal de Rendas

O contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condições, pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, previsto na Lei Complementar 123/2006. Caso faça esta opção e esteja sujeito a tal regime, estará incluído no recolhimento mensal realizado mediante o documento único de arrecadação relativo ao Simples Nacional o ICMS relativo

A) à saída de mercadoria com destino a contribuinte localizado em outro Estado.

B) à importação de mercadoria.

C) ao recebimento de mercadoria, em operação interestadual, destinada a uso e consumo.

D) ao recebimento de mercadoria, relativamente às operações anteriores, na condição de responsável.

E) à saída de mercadoria, relativamente às operações subsequentes, na condição de substituto.

Navegue em mais questões