Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas altera

Questão Q590186

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 123/2006

Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 - Analista Área Recursos Materiais e Logística - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016

Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, uma sociedade empresária prestadora de serviço de logística internacional está autorizada a realizar atividades relativas a despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, quando for contratada:

A por microempresa ou empresa de pequeno porte beneficiárias do SIMPLES; B por uma sociedade cooperativa de crédito beneficiária do SIMPLES; C por outra sociedade empresária; D por sociedade simples ou sociedade por ações beneficiária do SIMPLES; E por sociedade limitada ou por ações.

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