Questões sobre Lei Complementar 109/2001

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar 109/2001

#Questão 623041 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.

#Questão 713318 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e, por essa razão, estão sujeitas a falência, caso os recursos acumulados não sejam suficientes para o pagamento das obrigações assumidas.

#Questão 713319 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A fiscalização e o controle dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam entidades da administração pública federal, direta ou indireta, competem ao TCU.

#Questão 713320 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entidades de previdência complementar, cada plano de benefício possui personalidade jurídica própria. Por essa razão, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, devem ser elaboradas as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais desses planos, devendo os resultados ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador e divulgados aos participantes e aos assistidos.

#Questão 713321 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A portabilidade não caracteriza resgate, sendo admissível, inclusive, a transferência de recursos entre as entidades abertas e as fechadas.

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