A responsabilidade da pessoa jurídica excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

A responsabilidade da pessoa jurídica exclui a da pessoa física que participou do mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica poderá excluir a da pessoa física quando esta tiver ínfima participação no mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica tanto na esfera administrativa, civil e penal, não excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

I e II.

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

que suspendem a pena.

que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

que atenuam a pena.

que não influenciam na pena.

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou imitação significativa da degradação ambiental causada.

Ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

Ter o agente colaboração com os agentes encarregados da Vigilância e Controle Ambiental.

Ter o agente cometido a infração à noite.

As Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais e os Refúgios de Vida Silvestre.

As Estações Ecológicas, o Oceano que banha o litoral brasileiro, a Fauna e a Flora Brasileira e os Ecossistemas Marinhos.

As Reservas Biológicas, as Praias desertas e os Parques Aquáticos.

Os Ecossistemas Marinhos, os Parques Nacionais e as Ilhas fluviais.

Reclusão de dois a quatro anos ou multa.

Detenção de um a três anos e multa.

Reclusão de dois a quatro anos e multa.

Detenção de um a cinco anos e multa.

A notícia descreve um crime cometido contra a opinião pública.

A notícia descreve um crime punível com reclusão de um a dois anos e multa.

A notícia descreve um crime punível com reclusão de um a três anos ou multa.

Além de um crime punível com reclusão de um a três anos e multa, a notícia destaca duas circunstâncias que agravam a pena a que o grupo está sujeito.

baixo grau de escolaridade do agente.

ter o agente cometido a infração a noite.

ser o autor reincidente em crime de natureza ambiental.

a ação criminosa praticada em domingos ou feriados.

a infração ter sido cometida visando à vantagem pecuniária.

Dirigir buzinando;

Dirigir veículo a mais de 110 km ⁄ h;

Transportar material de construção (telhas, tijolos, etc.) sem fazer cobertura com lonas;

Virar veículo com gasolina em uma lagoa, extinguindo a vida aquática.