Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades...

#Questão 510749 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Guarda Municipal (Feminino)

Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO:

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