Questão Q510749
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Valença - RJ
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Prefeitura de Valença - RJ - Guarda Municipal (Feminino) - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Valença - RJ

Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades...

Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO:

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