Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambien...

Questão Q510767

2012 SERCTAM Prefeitura de Crato - CE

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental - SERCTAM do ano 2012 • Prefeitura de Crato - CE

Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambiente, EXCETO:

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou imitação significativa da degradação ambiental causada.

Ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

Ter o agente colaboração com os agentes encarregados da Vigilância e Controle Ambiental.

Ter o agente cometido a infração à noite.

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