Questões sobre Lei 9.433/1997

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,

I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.

II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.

IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Acerca da poluição dos recursos hídricos, analise as afirmativas a seguir.

I. A poluição pode ser classificada como sedimentar, química, biológica e térmica.

II. O controle das fontes pontuais de poluição dos mananciais é mais simples de localizar e de monitorar quando comparadas às fontes difusas.

III. A poluição dos mananciais subterrâneos é mais difícil de ser tratada quando comparada aos mananciais superficiais.

IV. A poluição térmica dos corpos hídricos resulta na elevação de oxigênio dissolvido na água.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo.

I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de rio considerada terreno reservado.

II - Conquanto as águas subterrâneas sejam consideradas bens da União, os Municípios detém competência para fiscalizar e coibir abertura de poços artesianos e para gestão de recursos hídricos.

III - De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento de gestão.

IV - O seguro ambiental e a cobrança pelo uso da água são instrumentos econômicos integrantes da Política Nacional de Recursos Hídricos.

V -- Independe de outorga, de acordo com o regulamento, o uso de recursos hidricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais assentados no meio rural.

Das afirmações acima é correto dizer que

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.

II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.

III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.