A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino.

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.

Nos termos da Lei 9.394/96 – LDBEN –, com a redação dada pela Lei 10.709/2003, entre as incumbências dos municípios, NÃO se encontra:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO se encontra:

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado.

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exercício do trabalho competitivo.

No ensino superior, muito embora “cada professor ... possua sua autonomia para desenvolver sua disciplina, esta é parte de um percurso formativo dos alunos. Os saberes do conhecimento específico da área de formação de sua atuação profissional, de seu campo de pesquisa, revestem-se de novas perspectivas, quando confrontados com os dos demais colegas de outras disciplinas. Por isso, faz-se necessário pensar as disciplinas no contexto de um quadro teórico-prático global no que se refere ao campo a que pertence e enquanto um quadro teórico-prático parcial de um processo de formação profissional.” (Pimenta, Anastasiou, 2002) Examinando-se a afirmação das autoras e relacionando-a com os artigos 12, 13 e 14 da LDBEN/96 sobre a organização da educação nacional e os princípios da gestã... Ver mais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, para o que será assegurada a existência de órgãos colegiados dos quais participarão segmentos da comunidade institucional, local e regional. Diz o parágrafo único do mesmo artigo que, em qualquer caso, os docentes ocuparão

Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto à Universidade Federal de seu Estado. Uma das questões envolvia conhecimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, sobre o ensino superior. Sabendo que Maria Júlia acertou a questão, indique qual das alternativas foi por ela assinalada.