A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:
Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, tem sofrido muitas críticas que apontam avanços e outras, retrocessos. O alargamento da concepção de Educação Básica com a ampliação do número de anos e etapas de escolarização tem sido considerado um avanço. Nesta lei a Educação Básica compreende:
O Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA - é um desafio pedagógico e político para todos aqueles que desejam transformar este país dentro de uma perspectiva de justiça social. Esse Programa do Governo Federal apresenta os seguintes eixos norteadores:
O mínimo exigido anualmente dos Municípios em aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino público é de
Não compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério recursos provenientes do
Acerca das bases legais da educação nacional e considerando o suscitado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a LDB, os sistemas de ensino devem definir normas para gestão democrática do ensino público na educação básica que garantam a participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.
No projeto político-pedagógico e no planejamento do processo de ensino-aprendizagem, há que se considerar a singularidade da faixa etária dos educandos, como síntese do desenvolvimento biológico e da experiência social condicionada historicamente.
Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.
A dimensão local no planejamento educacional é insignificante, caso se deseje um projeto social comprometido com a melhoria da qualidade de vida de toda a população.
Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Sob o aspecto legal, as Diretrizes Curriculares Nacionais pertencem ao nível do Estado, enquanto os Parâmetros Curriculares Nacionais pertencem ao nível de governo.
Julgue o item seguinte com relação aos fundamentos da educação.
O ato de compreender a busca do conhecimento sustenta-se na interrogação de como o ser humano transcende nas limitações próprias de seu gênero e de seu ambiente social e natural, para atuar no curso da sua existência e do futuro.
