Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

141 Q716721

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), é correto afirmar:

A O Substitutivo Lacerda mudou os rumos do projeto original, que tinha como eixo a organização de um sistema nacional de educação e a descentralização. B Essa lei teve como marca a organização dos católicos em defesa do ensino privado e dos liberais em defesa do ensino público. C O Substitutivo Cid Saboia foi sancionado e aprovado, constituindo-se na a LDB 9.394/96, pelo presidente da República em 20/12/1996. D O Fórum Nacional de Educação, integrado por representantes de educadores da sociedade civil, teve a atribuição de propor políticas educacionais à classe política, sendo sua proposta sancionada na aprovação da lei. E No período de tramitação dessa lei, surgiu uma nova força hegemônica no campo educacional, com nítida tendência de conceber as instituições educacionais como empresas de ensino.

142 Q716720

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre os desdobramentos da LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A Em 1996 foi criado o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado para o desenvolvimento da modalidade educação a distância. B A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e estabeleceu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). C O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem. D O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem. E O FUNDEF, fundo de financiamento da educação, foi criado em 2006 e abrange todas as etapas educacionais.

143 Q716719

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Quanto à educação superior, é correto afirmar:

A O ano letivo deve ter no mínimo 150 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais. B A frequência dos estudantes pode ser definida por cada instituição de ensino superior; já a dos professores é obrigatória, salvo nos programas de educação a distância. C Os currículos dos cursos e programas das instituições de ensino superior serão definidos pelo Ministério de Educação a partir de uma Base Nacional Comum. D A autorização e reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados, sendo avaliados uma única vez. E As universidades públicas poderão propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como plano de cargos e salários.

144 Q716718

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo, é correto afirmar:

A Definem as normas a serem observadas nos projetos das escolas do campo vinculadas ao sistema federal de ensino. B Delimitam os conteúdos que compõem a matriz curricular para as diferentes etapas e modalidades. C Determinam que o financiamento da educação nas escolas do campo será assegurado mediante cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil. D Determinam que cabe ao MEC regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar. E Definem que as atividades pedagógicas deverão ser organizadas e desenvolvidas em espaços pedagógicos próprios, como centros de educação infantil e escolas.

145 Q716717

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

NÃO corresponde a um dos princípios da educação do campo:

A Respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia. B Implementação de um projeto de formação que siga os conteúdos curriculares e metodologias previstas para a educação escolar do campo. C Incentivo à formulação de projetos políticopedagógicos específicos para as escolas do campo. D Desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo. E Controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

146 Q716711

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%. B As instituições de educação superior constituídas como universidade integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica. C É dever do estado ofertar educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos. D Uma das finalidades do ensino médio é a preparação para a entrada no ensino superior, com foco nos exames de seleção utilizados pelas universidades. E 50% do corpo docente deve ter, pelo menos, mestrado ou doutorado e trabalhar em regime de tempo integral.

147 Q716036

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Passados vinte anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional-LDB (Lei nº 9.394/1996), na literatura da área, discute-se a ideia de que a gestão democrática da educação ocorre no espaço de disputa entre distintos projetos sociais, pautados por antagônicas concepções de democracia, de estado e de educação. Nesse sentido, um Conselho Escolar alinhado com interesses efetivamente democráticos

A considera os condicionantes políticos, econômicos e culturais da participação e busca recompor a dimensão política das práticas administrativas. B estimula o desenvolvimento de lideranças capazes de promover mudanças na cultura organizacional da escola e de legitimar decisões da gestão escolar. C assume uma concepção técnica, racional e neutra de gestão e se orienta pelos princípios da confiança e da transparência. D desburocratiza a prática administrativa e centraliza a tomada de decisões nos representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, eleitos pelos seus pares.

148 Q716032

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é

A estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. B assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos. C informar à secretaria de educação da respectiva rede os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. D definir normas para a gestão democrática e para a composição e para o funcionamento dos órgãos colegiados implementados em cada escola.

149 Q716030

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito à organização da educação brasileira, é correto afirmar:

A a criação dos sistemas municipais de ensino não é obrigatória, de modo que os municípios podem se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. B os sistemas municipais de ensino têm a incumbência de fixar os conteúdos mínimos para a educação infantil e para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e a respeitar os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. C os sistemas municipais de ensino devem assegurar o processo municipal de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental em colaboração com o sistema estadual de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino. D a realização do recenseamento de todos os estudantes em idade escolar, incluindo os da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, é da competência dos sistemas municipais de ensino.

150 Q716029

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

A meta 11 do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024) apresenta como objetivo triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. Essas matrículas devem ocorrer com pelo menos 50% da expansão, no segmento público.

Dentre as estratégias propostas para o alcance dessa meta, estabelece-se a expansão

A de matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional. B das instituições de educação profissional estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal. C de matrículas na Rede Federal de Educação, considerando a responsabilidade da Rede na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos e culturais locais e regionais. D das ofertas de educação profissional às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais em regime de colaboração com escolas das redes públicas estaduais de ensino.

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