A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que educação abrange, além da educação escolar, aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Regulamenta que a legislação tratará, no entanto, apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar, conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:

I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas.

II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade ... Ver mais

Nas instituições de ensino, a prática pedagógica dos professores é regida, legalmente, pela Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No quadro a seguir, estão explicitadas algumas funções docentes.

I Definir as formas de avaliação institucional.

II Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III Intervir nas famílias para melhorar a aprendizagem dos estudantes.

IV Elaborar e cumprir planos de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências docentes as explicitadas em

Conforme o Art. 39, § 20, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB.9394/96, A educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. de educação profissional técnica de nível médio.

III. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. de educação experimental no campo das tecnologias.

V. de formação profissionalizante, tendo duração curta de até dois anos.

Estão CORRETOS, apenas,

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96, atualizada) “da educação superior”, Art. 53, considera que, no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

II) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

III) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

IV) Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerai... Ver mais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, Art. 43, a educação superior tem por finalidade

I- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo.

II- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

III- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que ele vive.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmações apresentadas em:

Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma universidade pública.

Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá