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#Questão 716720 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Sobre os desdobramentos da LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A) Em 1996 foi criado o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), voltado para o desenvolvimento da modalidade educação a distância.

B) A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e estabeleceu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

C) O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem.

D) O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi instituído pelo decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem.

E) O FUNDEF, fundo de financiamento da educação, foi criado em 2006 e abrange todas as etapas educacionais.

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