A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) inclui a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A respeito da educação especial, julgue os itens a seguir. Ao poder público cabe a ampliação, na própria rede pública regular de ensino, do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:

A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art. 24, inciso V, alínea “e”, trata das regras comuns da organização da educação básica, mostra os critérios de verificação do rendimento escolar e assevera “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos”. Sobre a recuperação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) dá a oportunidade de reparar o direito negado ao cidadão em idade própria, aos estudos, além de equalizar a possibilidade de acesso, permanência e aprendizagem, via educação escolar, visando qualificar, capacitando para o exercício da cidadania e ampliando a chance de torná-lo um cidadão participativo e socialmente produtivo. Para tanto, de acordo com a LDB nº 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Em 2013 sofreu alterações conceituais na modalidade de educação especial. Esta mudança que trata a educação especial se refere à:

Observe a imagem.

Com relação à oferta e à organização da jornada escolar de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), analise.

I. Na educação infantil o atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

II. No ensino fundamental, incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

 III. No ensino fundamental, ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei, será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. ... Ver mais

Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP.

II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de rede... Ver mais

A Lei 9394 de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é sem dúvida a mais importante lei do sistema nacional de educação, pois apresenta diretrizes gerais para a educação no Brasil, tanto no âmbito público, como no privado, no que diz respeito a educação escolar em ambiente específico. De acordo com o Art. 3º da referida lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, qual das opções abaixo NÃO apresenta um princípio da educação:

Nas alternativas abaixo existem os fins da educação nacional, de acordo com a LDB 9394/96, EXCETO em: