A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases

#Questão 589686 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Professor

A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art. 24, inciso V, alínea “e”, trata das regras comuns da organização da educação básica, mostra os critérios de verificação do rendimento escolar e assevera “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos”. Sobre a recuperação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A flexibilização introduzida na educação básica pela Lei nº 9.394/96 demonstra um claro rompimento com a ultrapassada “cultura de reprovação”.

B) Do novo diploma legal é a educação como um estimulante processo de permanente crescimento do educando (“pleno desenvolvimento”) em que notas, conceitos, créditos, ou outras formas de registro acadêmico não deverão ter importância acima do seu real significado.

C) Os estudos de recuperação também podem, como ato de reforço, ser realizados ao final do ano ou período letivo, visto que o art. 24 da LDB já determinou a preferência a tais estudos paralelamente ao período letivo regular e serão computados nas 800 horas anuais determinados pela LDB.

D) Notas, conceitos ou créditos serão apenas registros passíveis de serem revistos segundo critérios adequados, sempre que forem superados por novas medidas de avaliação que revelem progresso em comparação a estágio anterior, por meio de avaliação, a ser sempre feita durante e depois de estudos visando à recuperação de alunos com baixo rendimento.

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