Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

O transporte escolar das redes municipais de ensino é uma incumbência da União.

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a oferta de ensino fundamental para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a esse nível na idade correta.

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

A oferta do ensino médio é, prioritariamente, uma das incumbências dos estados brasileiros.

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

Os programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica não podem ser considerados para fins de despesas e de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.

Para o ensino fundamental público as diretrizes curriculares são: ensino obrigatoriamente em língua portuguesa; ensino religioso obrigatório ao estabelecimento de ensino, mas de matrícula optativa; e opção de língua materna e de metodologias às comunidades indígenas.