Questões sobre Lei 9.034/1995

#Questão 529224 - Legislação Especial Federal, Lei 9.034/1995, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

A) Somente o item I está correto.

B) Somente o item II está correto.

C) Somente o item III está correto.

D) Somente os itens I e II estão corretos.

E) Somente os itens I e III estão corretos.

#Questão 529378 - Legislação Especial Federal, Lei 9.034/1995, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a lei de combate ao crime organizado (lei 9.034/95), assinale a única alternativa correta:

A) A autoridade policial pode retardar a intervenção para determinado momento em que repute mais eficaz, do ponto de vista da formação da prova e fornecimento de informações.

B) A própria autoridade policial pode determinar que um de seus agentes de investigação se infiltre em determinada organização criminosa.

C) A delação premiada aplica-se apenas se o agente confessa perante a autoridade policial.

D) Constitui constrangimento ilegal a identificação criminal das pessoas envolvidas com organizações criminosas, já identificadas civilmente.

E) A autoridade policial poderá determinar que seus agentes procedam a captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos.

Questões sobre Lei 9.034/1995

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo