Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

481 Q821395

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adota, em certa medida, a lógica da organização das modalidades de atenção à saúde, desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao delinear a composição das modalidades de proteção social afiançadas, de acordo com a complexidade dos serviços socioassistenciais e da demanda por proteção social. Tendo por base a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 -, assinale a alternativa que corresponde a um serviço de média complexidade.

A Programa de Atenção Integral às Famílias. B Serviços socioeducativas para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando à proteção, à socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. C Centro de Convivência para Idosos. D Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade. E Plantão Social.

482 Q821394

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 - leva adiante os preceitos exarados na Lei Orgânica da Assistência Social, na perspectiva de materializar as ações de assistência social, sob a ótica dos direitos. Essa políticas entende que a Assistência Social tem por funções: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. Conforme a NOB/SUAS, a proteção social de Assistência Social ao ter por direção, o desenvolvimento humanos e social e os direitos de cidadania tem por garantia a

A matricilidade sociofamiliar. B segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social. C integração às políticas sociais e econômicas. D territorialização. E proteção pró-ativa.

483 Q821393

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O financiamento da política de assistência social foi consolidado com a criação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Assinale a alternativa que não, é condição para o repasse dos recursos do FNAS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.

A A efetiva instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. B A efetiva instituição e o funcionamento Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. C A existência de equipe técnica qualificada, composta de no mínimo um assistente social, um pedagogo, um psicólogo, dois educadores sociais, dois agentes sociais e cindo cuidadores sociais. D A instituição do Plano de Assistência Social. E A comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

484 Q821392

Legislação Especial Federal

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.

A A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. B A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. C O amparo às crianças e aos adolescentes carentes. D A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. E A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.

485 Q710233

Legislação Especial Federal

Ano: 2009