O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assis...

#Questão 526085 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

A) do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.

B) do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.

C) de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

D) do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.

E) do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

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