A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulame...

#Questão 821392 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2009, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF), Educador Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.

A) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B) A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

D) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E) A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.

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