A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulame...

A A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. B A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. C O amparo às crianças e aos adolescentes carentes. D A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. E A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.