O financiamento da política de assistência social foi con...

A A efetiva instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. B A efetiva instituição e o funcionamento Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. C A existência de equipe técnica qualificada, composta de no mínimo um assistente social, um pedagogo, um psicólogo, dois educadores sociais, dois agentes sociais e cindo cuidadores sociais. D A instituição do Plano de Assistência Social. E A comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.