Questões sobre Lei 8.457/1992

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Listagem de Questões sobre Lei 8.457/1992

#Questão 710345 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

#Questão 710346 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

#Questão 710351 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.

#Questão 710354 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.

#Questão 710355 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

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