Questões sobre Lei 8.457/1992

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.

Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.

Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.