Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 527109 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao acidente ou doença do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Na falta de comunicação pela empresa do acidente de trabalho à Previdência Social, poderá realizá-la o membro do Ministério Público do Trabalho, hipótese na qual não se aplica o prazo previsto em lei para efetuação da referida comunicação.

B) Não são consideradas como doenças do trabalho a doença degenerativa; a doença inerente a grupo etário; a doença mental; a doença que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo nas exceções previstas em lei em relação a esta.

C) Na falta de comunicação pela empresa do acidente de trabalho à Previdência Social, poderá realizá-la a entidade sindical, hipótese na qual não se aplica o prazo previsto em lei para efetuação da referida comunicação.

D) Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem para estudo quando financiada pela empresa dentro de seus planos para melhor capacitação de mão de obra.

E) não respondida

#Questão 527105 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia e analise os itens abaixo:

I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.

II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.

III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Marque a alternativa CORRETA:

A) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

B) apenas as assertivas II e III estão corretas;

C) todas as assertivas estão corretas;

D) apenas a assertiva I está incorreta;

E) não respondida.

#Questão 529222 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 590457 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 590458 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

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