241 Q621511
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
242 Q621510
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,
243 Q621505
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
244 Q621504
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):
245 Q621503
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O §2º do art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que “no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde”. Distritos sanitários podem ser compreendidos como:
246 Q621500
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.

IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas as afirmativas

247 Q621495
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antes da criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, a assistência médica era entendida como um benefício ao qual tinham direito
248 Q621473
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
249 Q621472
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A Lei n.º 8.080/1990 estabeleceu, em caráter complementar, a participação da iniciativa privada no SUS.
250 Q621469
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO: