O §2º do art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que ?no n...

A Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. B A composição organizativa das ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas buscam garantir a integralidade do cuidado. C Um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. D Um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.