A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.

IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas as afirmativas