De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,...

#Questão 621469 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, CBMDF/DF, Aspirante Complementar

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

A) Participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; direito à informação, às pessoas assistidas sobre sua saúde.

C) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; focalização de acesso aos serviços de saúde segundo o grau de emergência.

D) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

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