De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,...

A Participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. B Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; direito à informação, às pessoas assistidas sobre sua saúde. C Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; focalização de acesso aos serviços de saúde segundo o grau de emergência. D Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.