Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621433 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que

A) a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhuma condição.

B) um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do SUS, sendo financiado majoritariamente pelo Poder Público Municipal.

C) o atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.

D) as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior deverão ser criadas.

E) o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da utilização de substâncias e produtos psicoativos e radioativos não estão incluídos no campo de atuação do SUS.

#Questão 621434 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

A) a PPI objetiva orientar a alocação de recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica do atendimento às limitações financeiras do País e por meio do racionamento da realização de procedimentos.

B) as necessidades de saúde da população são marginais no processo de alocação de recursos financeiros pela PPI.

C) por estarem focadas nas necessidades de saúde da população, as diretrizes da PPI não enfatizam a coerência com os planos de saúde, como plano diretor de investimentos e diretor de regionalização.

D) os fluxos de usuários no sistema de saúde são definidos pela PPI e devem manter consonância com o processo de construção da regionalização.

E) a centralidade da Atenção Hospitalar e a Integração das Programações são dois dos eixos orientadores do processo da PPI.

#Questão 621436 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621437 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de

A) nformações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

B) Informações sobre Mortalidade (SIM).

C) Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP).

D) Controle de Óbito da Previdência Social (SISOBI/Dataprev).

E) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

#Questão 621478 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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