Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621431 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621435 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para o cálculo da devolução de recursos financeiros, resultante de auditoria realizada no âmbito da assistência hospitalar no SUS, são necessários, dentre outros, os seguintes documentos e papéis de trabalho.

A) O relatório síntese de produção ambulatorial e o relatório demonstrativo de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) pagas do mês de competência do processamento analisado.

B) A tabela de procedimentos do mês de competência do processamento analisado e a relação de órteses, próteses e materiais especiais.

C) O relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC) e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

D) O demonstrativo das distorções encontradas na AIH (Autorização de Internação Hospitalar), o prontuário e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

E) A relação de órteses, próteses e materiais especiais e relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC).

#Questão 621475 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621477 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que

A) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.

B) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.

C) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.

D) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.

E) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.

#Questão 621432 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à

A) regionalização da assistência.

B) igualdade da assistência.

C) integralidade da assistência.

D) universalidade de acesso aos serviços de saúde.

E) hierarquização das ações de saúde.

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