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Questões sobre Lei 7.960/1989

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Listagem de Questões sobre Lei 7.960/1989

#Questão 515940 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.

É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.

Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.

Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

#Questão 515942 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

A) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.

B) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.

C) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.

D) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.

E) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

#Questão 515944 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Investigador

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa correta.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

#Questão 529278 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

#Questão 529314 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:

A) cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

B) dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

C) quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

D) trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

E) sessenta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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