Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 621919 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

No que se refere à sociedade limitada, assinale a opção correta.

A) Na sociedade limitada, os valores das quotas sociais podem ser desiguais.

B) O contrato social deve ser feito, obrigatoriamente, por instrumento público.

C) Por ser sociedade de pessoas, não é cabível, ainda que por ajuste dos sócios no contrato social, a previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D) Se a sociedade limitada adotar denominação como nome empresarial, é obrigatório que nela conste o nome de um dos sócios.

E) Na sociedade limitada, caso o capital social se revele excessivo, é incabível a sua redução, devendo o valor excedente constituir reserva de capital.

#Questão 621914 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, FUB, Técnico em Contabilidade

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à DRE. Considere que a empresa Core S.A. tenha gerado, no período, receita bruta de vendas de R$ 1.500, despesa de salários de R$ 100, despesa de depreciação de R$ 50, custo das mercadorias vendidas de R$ 675, despesa de ICMS de R$ 200, despesa de COFINS de R$ 50 e vendas canceladas de R$ 100. Nessa situação hipotética, o valor da apuração da receita líquida dessa empresa, no período, será superior a R$ 1.100.

C) Certo

E) Errado

#Questão 711875 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição), Técnico em Contabilidade

#Questão 711876 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição), Técnico em Contabilidade

#Questão 262949 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A)

Na incorporação, todas as ações do capital social de determinada companhia são transferidas ao patrimônio de uma sociedade comercial, que passa à condição de sua única acionista.

B)

A fusão de sociedade anônima emissora de debêntures não poderá ocorrer sem a prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia, a menos que se assegure o resgate do valor mobiliário nos seis meses seguintes à operação.

C)

O acordo de acionistas que verse sobre o poder de controle poderá ser objeto de execução específica, mediante ação judicial, ainda que não esteja arquivado na sede da companhia.

D)

Sociedade controladora é a titular dos direitos de sócio que asseguram a este, de modo permanente, a maioria dos votos nas assembleias-gerais e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.

E)

O controlador pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes do exercício abusivo do poder de controle, desde que comprovado dolo na atuação.

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