Questões sobre Lei 5.764/1971

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Listagem de Questões sobre Lei 5.764/1971

#Questão 517361 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

As cooperativas são obrigadas a constituir fundo destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Trata-se do fundo de:

#Questão 517363 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

#Questão 517365 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará, a partir da data da sua constituição, ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, para fins de autorização, requerimento acompanhado de 4 (quatro) vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários. Ela deverá fazer issoemumprazo de até:

#Questão 517367 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

#Questão 517369 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

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