361 Q622219
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, refere-se
362 Q622218
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, tem por objetivo
363 Q622217
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, consideram-se, entre outros, recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

II. superávit orçamentário apurado no exercício.

III. os provenientes de excesso de arrecadação.

IV. a reserva legal.

V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

364 Q622216
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a dívida consolidada não depende mais do tempo (caso da Lei nº 4.320/64) para sua classificação em flutuante ou fundada. A esse respeito, é correto afirmar que a dívida flutuante é equivalente:
365 Q622215
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A abertura do Crédito Adicional, para reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, de acordo com a Lei Federal no 4.320/64, é classificado como
366 Q589649
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para o exercício financeiro de 2015, determinado município do Estado estimou a arrecadação da receita no montante de R$ 348.500.000 e fixou a despesa em igual valor. Segundo a Lei Federal no 4.320/64, a discriminação da receita e da despesa constará
367 Q589643
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento
368 Q573960
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, a concessão de adiantamento a servidor para realização de despesa
369 Q573959
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. Desde que devidamente justificada, será admitida emenda ao projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
370 Q573958
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.