Questão Q622217
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3? Regi?o (TRT 3?) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Especialidade: Contabiliidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015

Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na...

Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, consideram-se, entre outros, recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

II. superávit orçamentário apurado no exercício.

III. os provenientes de excesso de arrecadação.

IV. a reserva legal.

V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

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