Questões sobre Lei 12.305/2010

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos, embalagens e componentes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa — mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor — independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Considerando essas informações, avalie as asserções a seguir.

I O retorno de embalagens e produtos pós-consumo a seus fabricantes e importadores objetiva responsabilizar e envolver, na gestão ambiental, aquele que projeta, fabrica ou comercializa determinado produto e lucra com ele.

II Fabricantes e importadores responsabilizados, inclusive financeiramente, pelo gerenciamento no pós-consumo são estimulados a projetar, manufaturar e comercializar produtos e embalagens menos poluentes e danosos ao meio ambiente e, sendo os que melhor conhecem o processo de manufatura, os fabricantes são os mais indicados para gerenciar o reprocessamento e reaproveitamento de produtos e embalagens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A respeito do saneamento ambiental em serviços de saúde, julgue os seguintes itens. Apenas em caráter absolutamente excepcional, em termos taxativamente expressos na lei, será autorizado o lançamento in natura dos efluentes líquidos provenientes de um estabelecimento de saúde em determinado rio, desde que esse curso d’água seja perene e pertença a uma única bacia hidrográfica.

A respeito do saneamento ambiental em serviços de saúde, julgue os seguintes itens. No acondicionamento de resíduos químicos, é importante verificar a compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens, de modo a evitar reação química entre os seus componentes.

A respeito do saneamento ambiental em serviços de saúde, julgue os seguintes itens. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve ser elaborado por profissional de nível superior, devidamente habilitado para tal pelo seu conselho de classe.