Questões sobre Lei 12.305/2010

#Questão 589727 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 590067 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a empresa “Z”

A) não poderá continuar a fazê-lo, pois a lei nova possui efeito imediato e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.

B) não poderá continuar a fazê-lo, pois, embora a empresa “Z” tenha direito adquirido, a lei de ordem pública tem efeito retroativo.

C) poderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito imediato da lei nova.

D) poderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito retroativo da lei nova.

E) não poderá continuar a fazê-lo, pois, de acordo com as Normas de Introdução às Leis do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito retroativo, seja de ordem pública ou não, e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.

#Questão 525391 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 525657 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Fiscal de Vigilância Ambiental

A produção crescente de resíduos sólidos pela atividade humana tem causado grande preocupação entre os organismos responsáveis pela preservação do meio ambiente e da saúde pública. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento de resíduos sólidos:

A) Os problemas gerados pela deposição incorreta dos resíduos sólidos impactam diretamente na qualidade dos solos, porém seu efeito nos recursos hídricos raramente é percebido.

B) A implantação de sistemas de logística reversa é uma prática interessante para reduzir o impacto de resíduos sólidos no meio ambiente. A cadeia de defensivos agrícolas brasileira possui casos de sucesso relativos a esse tema.

C) A rápida degradação de resíduos sólidos de natureza orgânica dispensa a inclusão destes nas ações de reaproveitamento do lixo.

D) Falta de usos alternativos para os resíduos da construção civil tornam essa atividade uma das mais poluidoras da atualidade.

#Questão 530026 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação referente ao lixo hospitalar assinale com (V) as afirmativas que considerar verdadeira e com (F) as que considerar falsas e indique a alternativa correta:

I. ( ) É da competência de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

II. ( ) Resíduos radioativos são classificados no grupo A.

III. ( ) Os resíduos do grupo E, perfuro cortantes, uma vez colocados em seus recipientes, não devem ser removidos por razão alguma.

IV. ( ) A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde é de livre autoria, sem necessidade de seguir nenhuma instrução da ANVISA.

V. ( ) Os resíduos de serviços de saúde classificados no grupo A são os que apresentam riscos devido a presença de agentes biológicos.

A) V – F – V –V – V.

B) V – V – F – F – F.

C) V – F – V – F – V.

D) F – F – V – V – V.

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