21 Q530433
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano. Entre as etapas mínimas para elaboração deste plano está o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida que deverá ser elaborado utilizando:
22 Q525659
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Assinale a alternativa correta de acordo com esse instrumento legal:
23 Q525337
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.
24 Q525335
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.
25 Q525333
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.
26 Q622619
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Através da Resolução no 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água, estabelecendo acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles usuários que ultrapassassem a média do consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei no 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é correto afirmar:
27 Q622615
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
28 Q622614
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
29 Q622612
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual
30 Q534717
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
A Lei 11.445/2007, dispõe no seu corpo, que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Neste sentido assinale a alterantiva que não corresponde aos princípios previstos na referida legislação.
31 Q534715
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos...

32 Q534713
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
De acordo com a Lei 11.445/2007 as revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços e compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
33 Q534711
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Segundo a Lei 11.445/2007 a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não. Neste sentido, assinale a alternativa correta:
34 Q534392
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
De acordo com a Lei 11.445/2007 as revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços e compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
35 Q529884
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO
36 Q528230
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:
37 Q528228
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale‐a.
38 Q528226
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribui para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.

II. Proporciona condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.

III. Assegura a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público, segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de minimização da relação custobenefício e de menor retorno social.

Assinale:
39 Q528224
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conterá
40 Q528222
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a autosustentação econômico‐financeira dos serviços.

II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza...
41 Q528220
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.

II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.

III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.

Assinale:
42 Q528218
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a sustentabilidade econômico‐financeira dos serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

II. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exclusivamente na forma de tarifas, que deverão ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente.

III. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, à exceção de taxas, em conf...
43 Q528216
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária.

Assinale:
44 Q528214
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assinale a afirmativa correta.
45 Q528212
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Assinale:
46 Q534037
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.
47 Q534027
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
48 Q622611
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.
49 Q525641
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
50 Q712887
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento.